O que é investigação defensiva?
A investigação defensiva é uma atividade técnica e autônoma realizada a pedido da defesa, com o objetivo de reunir elementos de prova em favor do acusado em processos criminais. Diferentemente da investigação conduzida por órgãos estatais (como Polícia ou Ministério Público), a investigação defensiva é promovida de forma privada e estratégica.
É uma ferramenta técnica e jurídica prevista no ordenamento brasileiro, que permite à defesa atuar de forma proativa na produção de provas, levantamento de informações e identificação de falhas na acusação. O IPAQ é especializado na condução de investigações defensivas com foco em evidências digitais e na verificação da cadeia de custódia de dados, atuando de forma independente e tecnicamente qualificada para subsidiar advogados e réus com informações robustas, documentadas e juridicamente válidas. O objetivo é assegurar a paridade de armas na persecução penal, especialmente em processos que envolvem dispositivos eletrônicos, comunicações digitais, redes sociais, registros em nuvem e mídias digitais apreendidas.
A investigação defensiva está amparada por normas que asseguram o exercício técnico da ampla defesa no processo penal. Sua legalidade decorre do artigo 7º, inciso XXI, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), que garante aos advogados o direito de realizar diligências investigativas próprias, bem como da Resolução nº 188/2018 do Conselho Federal da OAB, que regulamenta formalmente a atividade. Além disso, os artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal, que tratam da cadeia de custódia da prova, são fundamentais quando a investigação defensiva envolve análise de evidências digitais, pois estabelecem os procedimentos para preservação, integridade e rastreamento das provas coletadas.
Quando o serviço é necessário?
A investigação defensiva com foco em provas digitais é necessária sempre que o processo penal envolve evidências eletrônicas cuja autenticidade, integridade ou origem estejam em dúvida. É especialmente indicada em casos em que mensagens de texto, áudios, e-mails, prints, imagens ou vídeos são usados como suposta prova contra o investigado, bem como em situações de apreensão de celulares, computadores ou HDs em que a cadeia de custódia pode ter sido violada.
Também é recomendada quando há necessidade de verificar se houve adulteração, manipulação, edição ou inserção de arquivos em mídias digitais, ou ainda quando a defesa precisa demonstrar a ausência de determinados dados que supostamente sustentariam a acusação. Além disso, pode ser empregada na reconstrução de álibis digitais, análise de geolocalizações, logs de acesso e rastreamento de autoria de conteúdos eletrônicos.
Como funciona o trabalho do IPAQ?
O trabalho do IPAQ inicia-se com a análise técnico-jurídica do caso e das provas digitais já presentes nos autos. A equipe pericial identifica falhas formais e materiais na cadeia de custódia, inconsistências nos registros de coleta, armazenamento e análise das mídias apreendidas, bem como possíveis violações de integridade digital. São realizadas perícias completas em celulares, computadores, mídias físicas e arquivos extraídos, com verificação de códigos hash, análise forense dos metadados, reconstrução de históricos de uso e identificação de indícios de edição ou inserção posterior de conteúdo.
Quando necessário, o IPAQ também realiza diligências investigativas complementares, como entrevistas técnicas, busca de provas em fontes abertas (OSINT), validação de conteúdos apresentados pela acusação e elaboração de laudos periciais ou relatórios técnicos a serem juntados ao processo penal. Toda a atuação é documentada com rigor metodológico, respeito ao sigilo e aderência à legislação.
A quem se destina?
O serviço de investigação defensiva com ênfase em provas digitais é destinado a advogados criminalistas, defensores públicos, escritórios de advocacia e pessoas investigadas ou processadas que necessitam contestar ou analisar criticamente evidências eletrônicas produzidas pela acusação. Também pode ser solicitado por familiares ou representantes legais que busquem garantir uma defesa técnica efetiva com respaldo pericial. Com forte expertise em segurança da informação, análise forense e cadeia de custódia digital, o IPAQ atua com total independência, oferecendo apoio estratégico à defesa para garantir que apenas provas legítimas, autênticas e tecnicamente válidas sejam utilizadas no processo penal.
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